Os presentes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e uso remoto da Plataforma da Uaipe, incluindo o site, software e todos os serviços fornecidos por meio da plataforma digital. Ao utilizar nossos serviços, você (“Usuário”) concorda integralmente com estes Termos, com nossa Política de Privacidade e quaisquer outras políticas ou documentos mencionados nestes Termos. Caso não concorde com alguma dessas disposições, recomendamos que não utilize nossa Plataforma.
A Plataforma é de propriedade exclusiva da Uaipe Soluções em Tecnologia LTDA (“Uaipe” ou “nós”), empresa inscrita no CNPJ nº 49.082.419/0001-29, com sede na Avenida Piraíba, 263, Sala 201, Centro Comercial Jubran, Barueri/SP, CEP 06460-121.
Estes Termos são destinados exclusivamente a Usuários pessoas jurídicas domiciliadas no Brasil e seus respectivos representantes autorizados.
Plataforma: sistema digital acessível via web e/ou aplicativos, desenvolvido pela Uaipe, com o objetivo de otimizar e organizar o fluxo de comunicação e execução de tarefas operacionais no ambiente empresarial.
Usuário(s): pessoas jurídicas contratantes da Plataforma e seus representantes, colaboradores ou terceiros autorizados. Não possuem vínculo societário, empregatício ou de subordinação com a Uaipe.
Serviço(s): funcionalidades, recursos e planos oferecidos pela Uaipe por meio da Plataforma, incluindo o gerenciamento de tarefas, notificações, integrações, relatórios e demais ferramentas.
Plano de Uso: modelo de cobrança baseado na quantidade de usuários ativos vinculados à conta contratante e nos subprodutos ou funcionalidades adicionais adquiridos dentro da Plataforma. A cobrança é realizada de forma recorrente, conforme os recursos efetivamente utilizados.
3.1. A Plataforma da Uaipe é um sistema de gestão de tarefas e operações empresariais, que visa organizar, acompanhar e otimizar a execução de atividades no ambiente corporativo, promovendo maior eficiência, controle e integração entre os Usuários.
3.2. A Uaipe disponibiliza diferentes opções de uso da Plataforma, com funcionalidades e limites ajustados à realidade de cada contratante. O valor cobrado é proporcional ao número de usuários ativos e aos subprodutos adquiridos, conforme descrito no Plano de Uso.
3.3. A Uaipe poderá oferecer, a seu critério exclusivo, um período de testes gratuito com funcionalidades limitadas ou completas. Essa oferta não implica obrigação de gratuidade futura, renovação automática ou vínculo contratual.
3.4. A Uaipe se reserva o direito de modificar, descontinuar ou reestruturar os planos de uso e funcionalidades da Plataforma, mediante comunicação prévia e razoável aos Usuários.
4.1. O acesso à Plataforma exige cadastro prévio, com fornecimento de dados verídicos por um representante autorizado. O Usuário é responsável por manter essas informações atualizadas.
4.2. O acesso é individualizado por credenciais. O Usuário é responsável por proteger suas senhas e comunicar qualquer uso indevido imediatamente.
4.3. A Uaipe não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da má gestão ou compartilhamento de credenciais por parte do Usuário.
4.4. O uso da Plataforma é restrito a fins empresariais, sendo vedado seu uso pessoal ou fora do escopo institucional.
4.5. A Uaipe poderá suspender ou excluir contas que violem estes Termos, apresentem uso fraudulento ou contrariem a legislação vigente.
5.1. O faturamento será realizado com base na quantidade de usuários ativos e nos subprodutos contratados no período.
5.2. A cobrança é mensal ou conforme periodicidade definida em contrato, com envio de nota fiscal e instruções de pagamento via canais oficiais.
5.3. O Usuário é responsável por monitorar seu uso e efetuar os pagamentos dentro do prazo estabelecido.
5.4. O não pagamento pode implicar multa, juros, suspensão do acesso e até rescisão contratual.
5.5. A Uaipe poderá reajustar os valores praticados com aviso prévio de no mínimo 30 dias, sendo facultado ao Usuário encerrar o uso da Plataforma antes da vigência dos novos valores.
5.6. Valores pagos não são reembolsáveis, mesmo em caso de não utilização dos recursos contratados durante o período.
6.1. A Uaipe poderá modificar os Termos e os serviços ofertados a qualquer momento.
6.2. Alterações relevantes serão comunicadas previamente por canais oficiais.
6.3. O uso contínuo da Plataforma após o aviso das alterações será considerado aceitação.
6.4. O reajuste de preços seguirá a regra de aviso prévio indicada na cláusula 5.5.
6.5. Melhorias técnicas e ajustes operacionais poderão ser implementados sem aviso individual.
7.1. A Uaipe não garante operação contínua, sem erros ou interrupções.
7.2. A Uaipe não se responsabiliza por danos indiretos, perda de dados ou lucros cessantes.
7.3. A responsabilidade total da Uaipe estará limitada ao valor pago no mês anterior ao evento.
7.4. A Uaipe não se responsabiliza por falhas de terceiros.
8.1. A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”.
8.2. Não há garantia de adequação a objetivos específicos.
8.3. A Uaipe não garante ausência de falhas ou ataques.
8.4. O uso é de inteira responsabilidade do Usuário.
9.1. Todos os direitos sobre a Plataforma pertencem à Uaipe.
9.2. O Usuário recebe apenas licença limitada de uso.
9.3. É vedada a exploração comercial ou engenharia reversa.
9.4. Os dados do Usuário permanecem de sua titularidade.
9.5. O Usuário se responsabiliza pelos conteúdos inseridos.
10.1. A Plataforma utiliza serviços de terceiros.
10.2. A Uaipe não se responsabiliza por falhas externas.
10.3. O Usuário assume os riscos dessas integrações.
10.4. Dados podem ser armazenados fora do Brasil.
10.5. Integrações podem ser alteradas a qualquer tempo.
11.1. O tratamento de dados segue a LGPD.
11.2. A Uaipe adota medidas de segurança compatíveis com o mercado.
11.3. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos.
11.4. O Usuário é responsável pela legalidade dos dados inseridos.
11.5. Solicitações devem seguir a Política de Privacidade.
12.1. O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento.
12.2. A Uaipe poderá suspender ou encerrar o acesso em casos específicos.
12.3. A rescisão não implica reembolso.
12.4. Dados poderão ser mantidos por obrigação legal.
12.5. A Uaipe poderá encerrar os serviços com aviso prévio.
13.1. A tolerância não implica renúncia de direitos.
13.2. A invalidade de uma cláusula não afeta as demais.
13.3. Estes Termos substituem entendimentos anteriores.
13.4. Não há vínculo societário ou empregatício entre as partes.
13.5. Fica eleito o foro da Comarca de Barueri/SP.